Prefeito participou da solenidade e homenageou os mais de sete mil profissionais de Ribeirão Preto.

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, participou na noite desta quarta-feira, 29 de Agosto de 2018, na Câmara Municipal, da sessão solene em homenagem ao “Dia do Advogado”, comemorado em 11 de Agosto de 2018.

A data marca a criação do primeiro curso de Direito do Brasil, por D. Pedro I, e a implantação da Faculdade de Direito de São Paulo, inaugurada em primeiro de Março de 1828.

No total, 25 advogados em Ribeirão Preto que atuam na cidade foram homenageados. Treze por escolha dos vereadores e 12 por indicação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).

No início do seu discurso, Duarte Nogueira saudou todos os advogados homenageados na oportunidade, lembrando os mais de sete mil profissionais da 12ª subseção de Ribeirão Preto.

O prefeito ressaltou, ainda, a recente conquista da classe quando, na semana passada, foi sancionada a lei que garante fé pública ao profissional da advocacia em processos no âmbito do município.

“Com essa lei, dando fé pública à assinatura dos nossos advogados, reduz-se os custos financeiros para os clientes que nem sempre podem arcar com as custas e qualquer diferencial ajuda o Brasil a se tornar menos caro, além de proporcionar mais celeridade e dinâmica nos processos junto à prefeitura”, comemorou o chefe do Executivo.

Direcionando seu pronunciamento à fundamental importância dos profissionais em advocacia em Ribeirão Preto para o desenvolvimento da cidade, Duarte Nogueira disse, ainda, que em qualquer nação que busca a redução de distâncias sociais, a participação dos advogados é imprescindível e citou quatro pilares fundamentais para essa conquista: livre iniciativa, direito a propriedade, liberdade individual e estado de direito.

“Somos, segundo o IBGE, mais de 208 milhões de brasileiros e um milhão de advogados exercendo a profissão em nosso país. O dia 11 de agosto, que é comemorado por vocês e data o início das atividades do curso de direito da Faculdade do Largo São Francisco, em 1828, demonstra que nós temos uma grande tradição na área, com milhares de escolas no país e superamos alguns países em faculdades de Direito, como Estados Unidos, China, Alemanha, Itália e França. Portanto, a nossa responsabilidade, da OAB como órgão regulador, exerce um papel importantíssimo, parabéns a todos”, disse o prefeito ao se referir ao presidente da OAB Ribeirão Preto, representando todos os advogados presentes na solenidade.

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Junto com a sanção da Lei, foram inauguradas novas áreas na sede da OAB de Ribeirão Preto.

Na manhã desta sexta-feira, dia 10 de Agosto de 2018, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o presidente da OAB em Ribeirão Preto 12º Subseção, Domingos Assad Stocco, participaram da solenidade de sanção da Lei que garante fé pública ao profissional da advocacia em processos no âmbito do município.

Após a sanção, houve a inauguração de novas áreas na sede da OAB-RP, como a Sala de Certificação Digital, Sala de Imprensa, Nova Secretaria, Galeria de Esportes, Espaço Kids e Sala de Audiência da Comissão de Ética, com adaptações de segurança em todas as dependências da subseção.

Com a sanção da Lei, o advogado em Ribeirão Preto, por sua indispensabilidade à administração da Justiça em Ribeirão Preto, constituído em processo administrativo no âmbito do município de Ribeirão Preto, no uso das prerrogativas e do exercício profissional em defesa dos direitos dos cidadãos, poderá declarar autênticas as cópias reprográficas de documentos necessários à prestação do serviço, vedada a exigência de reconhecimento de firma.

Agora será possível dar mais celeridade e eficiência aos processos administrativos no município, garantindo a fé pública aos advogados, nos mesmos termos da Legislação Federal, conforme o Código de Processo Civil, beneficiando cerca de 250 advogados inscritos na OAB de Ribeirão Preto.

Nogueira destacou que a sanção desta Lei vai ao encontro de um novo Brasil, não só de mudança em suas leis, mas de mudança no comportamento das pessoas no dia a dia, ao exercer sua cidadania, a ética, a boa conduta.

“Esse novo Brasil que todos nós estamos ajudando a construir, um Brasil que vai caminhar para a retomada dos seus investimentos, do seu desenvolvimento, da sua imagem como uma nação reconstrutora, depois de tantas crises que a gente enfrentou”, disse Nogueira.

Domingos ressaltou a importância da valorização dos advogados em Ribeirão Preto. “Hoje temos mais um ato de valorização e fortalecimento da advocacia, pois, a partir de agora a advocacia tem fé pública na autenticidade dos documentos”, afirmou Domingos.

“Amanhã, 11 de agosto, é o dia do Advogado. Então, nós vamos comemorar esse dia aqui em Ribeirão Preto de uma maneira singela, mas muito especial, mostrando que os advogados da nossa cidade têm o reconhecimento da sociedade e fé pública em suas decisões. Por tanto, merecem toda a nossa consideração”, concluiu o prefeito.

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Temas pertinentes ao período eleitoral foram discutidos em evento com a presença de várias autoridades.

A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) deu início na última terça-feira, 24 de Julho de 2018, a um debate sobre as eleições do mês de Outubro de 2018. O evento é uma iniciativa do Observatório das Eleições, movimento da AARP para acompanhamento do processo eleitoral na cidade.

O prefeito Duarte Nogueira foi um dos convidados para participar do evento que ainda contou com a presença do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Renato Ribeiro de Almeida, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional eleitoral em São Paulo.

O debate foi iniciado pelo coordenador do Observatório do AARP, Edson Oliveira, que falou sobre o objetivo do evento. “O projeto não é voltado apenas para o advogado em Ribeirão Preto, mas para a sociedade civil como um todo, e tem como propósito preparar o eleitor para um voto consciente, bem como preparar os candidatos para que apresentem as melhores propostas”, disse.

Para o Prefeito Duarte Nogueira, a promoção de um debate para discutir o processo eleitoral é de suma importância, principalmente no sentido de proporcionar ao eleitor conhecimento e informação. “É fundamental que a nossa sociedade tenha condições de fiscalização e acompanhamento, que ela conheça as regras eleitorais, portanto, o Observatório tem o papel não só de fiscalizar, organizar, de ser um agente vigilante, mas também ser uma entidade de informação para o eleitor” afirmou.

O prefeito ainda comentou sobre o sistema político nacional e sobre a situação atual do país. “Esse período que estamos passando é o mais extenso de democracia ininterrupta do nosso país e nós temos que aproveitar essas três décadas para enfrentar o momento difícil de crise econômica que o país enfrenta. Independentemente dos escolhidos na próxima eleição, que tenhamos uma ação, como sociedade, no sentido de fazer uma reforma política, reduzindo o número de partidos e melhorando o critério de representatividade”, concluiu.

Juarez Donizete de Melo, presidente da AARP, também falou sobre a relevância da democracia como um instrumento poderoso para os cidadãos. “Um país que tem a democracia como regime político, onde a soberania deve ser exercida pelo povo, participar da política deixa de ser uma opção e vira uma obrigação. Sendo uma obrigação, a nossa responsabilidade como advogados é ainda maior”, disse.

Um dos temas abordados no debate foi a falta de representatividade feminina na política. Para o procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, as mulheres devem estar efetivamente inseridas no processo eleitoral como candidatas. “Nas últimas eleições, vários partidos cumpriram a lei eleitoral que os obriga a lançarem 30% de candidatas mulheres, mas apenas formalmente, ou seja, lançaram candidatas fictícias que desistiram posteriormente”, afirmou.

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, vice-presidente do Tribunal Eleitoral de São Paulo, falou sobre o momento atual relacionado ao acesso de informação por meio da internet. “Esse novo momento está colocando as pessoas a pensar sobre a nossa realidade, elas estão ficando atentas. Aqueles que compõem a atividade política também passaram a ficar mais atentos e nós devemos aproveitar porque a sociedade tem que se movimentar nesse sentido”, disse.

Além da posição feminina na política, outros temas abordados no debate foram internet, fake news, inelegibilidade e abuso de poder religioso.

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