Empresas que obtiverem o selo poderão vender para todo o País.

A agroindústria de Rio Preto poderá começar a vender seus produtos para outros municípios em todo o Brasil. Isso porque a Secretaria de Agricultura e Abastecimento se cadastrou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

O objetivo da adesão ao sistema é fazer com que a certificação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) seja equivalente ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), para permitir que produtos de origem animal produzidos e certificados pelo município possam ser comercializados em todo o território nacional.

Rio Preto sai na frente, já que apenas cinco cidades no Estado de São Paulo têm essa certificação: Fernandópolis, Rio Claro, Itu, Itapetininga e Ibiúna. No Brasil, 23 municípios e quatro consórcios municipais têm o SIM vinculado ao SISBI. “Será um ganho para o fomento de empresas e de empregos na cidade, dando oportunidade para empresas locais aumentarem sua produção e colocarem seus produtos no mercado nacional”, explicou Izalco Nuremberg Penha dos Santos, médico veterinário, chefe de departamento do SIM.

A partir do momento que o processo for finalizado, pequenas e médias empresas que tenham o selo SIM vinculado ao SISBI aumentarão seus mercados. Ficarão sujeitas à inspeção as que atuam com animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel, a cera de abelha e seus derivados.

Segundo Izalco, para que um sistema municipal obtenha a equivalência que está sendo requerida pela Prefeitura de Rio Preto é necessário atender a alguns critérios impostos pelo Ministério da Agricultura. Dentre eles uma equipe de médicos veterinários inspetores, estrutura física administrativa, laboratório para auxiliar nas análises e um sistema de informações de registros que seja auditável. Outra exigência para aderir ao SISBI é a atualização da legislação, o que já foi feito pelo executivo municipal, que encaminhou à Câmara um projeto de lei para a adequação da lei.

Ao mesmo tempo, as empresas que desejarem comercializar seus produtos de origem animal além das fronteiras também precisam atender a uma série de exigências ainda mais rígidas em relação à qualidade dos alimentos que fabricam e aos cuidados em seu manejo. “As empresas precisam implantar medidas obrigatórias em termos de cumprimento de boas práticas e o consumidor tem a garantia de que o produto tem qualidade e inocuidade”, afirmou.

Atualmente, duas empresas já se anteciparam e estão se preparando para o processo de auditoria do Ministério, caso o sistema municipal obtenha a equivalência. E, quando o serviço conseguir de inspeção obtiver o upgrade, o número de empresas beneficiadas deve ser bastante expressivo. Ainda não há prazo para o processo seja finalizado, mas segundo Izalco, as etapas estão fluindo bem.

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