Sancionada Lei que garante fé pública ao advogado em Ribeirão Preto
Junto com a sanção da Lei, foram inauguradas novas áreas na sede da OAB de Ribeirão Preto.
Na manhã desta sexta-feira, dia 10 de Agosto de 2018, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o presidente da OAB em Ribeirão Preto 12º Subseção, Domingos Assad Stocco, participaram da solenidade de sanção da Lei que garante fé pública ao profissional da advocacia em processos no âmbito do município.
Após a sanção, houve a inauguração de novas áreas na sede da OAB-RP, como a Sala de Certificação Digital, Sala de Imprensa, Nova Secretaria, Galeria de Esportes, Espaço Kids e Sala de Audiência da Comissão de Ética, com adaptações de segurança em todas as dependências da subseção.
Com a sanção da Lei, o advogado em Ribeirão Preto, por sua indispensabilidade à administração da Justiça em Ribeirão Preto, constituído em processo administrativo no âmbito do município de Ribeirão Preto, no uso das prerrogativas e do exercício profissional em defesa dos direitos dos cidadãos, poderá declarar autênticas as cópias reprográficas de documentos necessários à prestação do serviço, vedada a exigência de reconhecimento de firma.
Agora será possível dar mais celeridade e eficiência aos processos administrativos no município, garantindo a fé pública aos advogados, nos mesmos termos da Legislação Federal, conforme o Código de Processo Civil, beneficiando cerca de 250 advogados inscritos na OAB de Ribeirão Preto.
Nogueira destacou que a sanção desta Lei vai ao encontro de um novo Brasil, não só de mudança em suas leis, mas de mudança no comportamento das pessoas no dia a dia, ao exercer sua cidadania, a ética, a boa conduta.
“Esse novo Brasil que todos nós estamos ajudando a construir, um Brasil que vai caminhar para a retomada dos seus investimentos, do seu desenvolvimento, da sua imagem como uma nação reconstrutora, depois de tantas crises que a gente enfrentou”, disse Nogueira.
Domingos ressaltou a importância da valorização dos advogados em Ribeirão Preto. “Hoje temos mais um ato de valorização e fortalecimento da advocacia, pois, a partir de agora a advocacia tem fé pública na autenticidade dos documentos”, afirmou Domingos.
“Amanhã, 11 de agosto, é o dia do Advogado. Então, nós vamos comemorar esse dia aqui em Ribeirão Preto de uma maneira singela, mas muito especial, mostrando que os advogados da nossa cidade têm o reconhecimento da sociedade e fé pública em suas decisões. Por tanto, merecem toda a nossa consideração”, concluiu o prefeito.
