Elaborado após oito audiências, das quais três técnicas e cinco públicas, projeto seguirá para a Câmara Municipal.

Uma das 13 legislações complementares ao Plano Diretor de Ribeirão Preto, o projeto de Lei do Código de Posturas Municipais foi apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira e pelo secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, em audiência no salão Nobre do Palácio Rio Branco. A matéria seguirá, agora, à apreciação da Câmara Municipal.

“Para uma boa convivência, na medida em que construímos as cidades e as moldamos com seus espaços públicos e elementos de mobilidade urbana, tudo isso faz parte do que chamamos de consciência da cidade que busca um Código de Posturas”, disse o prefeito Duarte Nogueira.

O processo de revisão da lei do Código de Posturas contou com a realização de oito audiências, das quais três técnicas, nos meses de dezembro de 2018 e abril de 2019, e cinco públicas, entre os meses de maio e setembro de 2019. As audiências contaram com a presença de muitos munícipes e membros dos órgãos representativos da sociedade civil organizada, totalizando 258 pessoas participantes.

Durante o processo de revisão, foram recebidas 117 contribuições de aprimoramento ao texto da lei. Algumas foram entregues nas audiências e outras enviadas por meio eletrônico. Desse total, 35 foram acolhidas completamente, 43 foram parcialmente e 39 não foram acolhidas. Ou seja, 78 contribuições, 67% do total, foram acolhidas total ou parcialmente.

Código de Posturas

O Código de Posturas tem como objetivo regular e estabelecer diretrizes para o bom relacionamento social, o uso adequado dos espaços públicos, a preservação ambiental e o estímulo à sustentabilidade e controle das atividades desenvolvidas no município que possam interferir negativamente na qualidade de vida urbana.

Ele busca proporcionar à sociedade, inclusive às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a utilização dos espaços públicos com autonomia e segurança. Também impõe tratamento, em especial, da questão da segurança urbana buscando regular atitudes e comportamentos seguros, tais como usos adequados de ambientes coletivos e públicos, regras que se impeçam vandalismo e degradação dos espaços públicos definindo, inclusive, punições para esta prática.

“É um instrumento legal que reúne as diversas leis que tratam desta matéria. Muitos aspectos não são regularizados pela legislação local, o que dificulta muito o trabalho da fiscalização pela ausência de uma legislação específica”, explica o secretário Edsom Ortega.

O Código de Posturas também busca apresentar regramento para a utilização e ocupação do espaço urbano e da utilização de mecanismos e tecnologia que contribuam para a segurança dos espaços públicos e coletivos, entre outros aspectos.

Plano Diretor – Regulamentação das Leis Complementares

Revisado a partir de 2017 e aprovado em abril de 2018, o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto conta com 13 legislações complementares, em processo de regulamentação.

São elas:

Para que o processo de regulamentação se efetive, a Prefeitura de Ribeirão Preto tem promovido inúmeras audiências técnicas e públicas para discussão das legislações. Até o presente momento aconteceram 87 audiências, com público aproximado de 2.700 pessoas, e já há outras 15 programadas para o próximo mês.

Estas discussões permitiram a aprovação de quatro das 13 Leis de regulamentação complementar ao Plano Diretor, sendo elas:

As demais leis já passaram por diversas audiências técnicas e públicas sobre as matérias que abraçam e também estão em processo de regulamentação.

Todas as audiências estão registradas no sítio eletrônico da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, com o material em PDF para consulta, inclusive a evolução do texto de minuta de lei construído com a participação das referidas audiências e contribuições da sociedade.

– Audiência Técnica 12/12/2018 – Conceitos, Parametros e Temas
– 2ª Audiência Técnica Cód. Posturas Ordem Pública Social – 10/04/2019
– 3ª Audiência Técnica Cód. Posturas- Ordem Econômica – 24/04/2019
– Texto Base Parcial do Código de Posturas – Audiência Pública 22/05/2019
– Audiência Pública 22/05/2019
– Texto Base Parcial do Código de Posturas – 2ª Audiência Pública – 06/06/2019
– Texto Base Parcial do Código de Posturas – 3ª Audiência Pública – 12/06/2019
– Texto Base Parcial do Código de Posturas – 4ª Audiência Pública – 17/06/2019
– Oficio Of4186-19 Encaminhamento á Câmara Municipal
– Anexo-I – Relato da Audiências Código de Postura
– Anexo II – Contribuições Codigo Posturas

Fonte

Notícias Relacionadas:

Palestra com secretário de Governo Digital em Ribeirão Preto e CEO do Money Report Apresentado o projeto para criação da Agência e Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto Startups de Ribeirão Preto estão entre as 100 mais atraentes do Brasil Encontro internacional de inovação e negócios em Ribeirão Preto Mais de dois mil empreendedores em Ribeirão Preto são atendidos no Feirão do Empreenda Rápido