Ele visa agilizar e priorizar o atendimento das vítimas com medidas protetivas.

O Governador lançou nesta sexta-feira 22 de Março de 2019 um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Chamado de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar, permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão. A medida visa agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.

“A mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular, em georreferenciamento. É mais rápido do que o sistema 190, que já é eficiente”, disse Doria.

Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.

“As viaturas que estão a 4 km podem ser acionadas. Assim que acionou, cai no despachador, que é aquele policial que já aciona diretamente a viatura”, afirmou o comandante da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles.

É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado apenas às mulheres e também aos homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.

Como funciona?

Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.

Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.

Operacionalização

As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.

Vale destacar que os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial.

Violência contra a mulher

São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Destas, sete unidades funcionam 24 horas, e até o final deste mês outras três irão iniciar o atendimento interrupto.

Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capacitados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.

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